CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda

Sem-terra terão que indenizar fazendeiro

Reintegração de posse de uma fazenda invadida por integrantes de organização e condenação aos mesmos.

MPF/PR garante medicamento gratuito para doença pulmonar

Justiça Federal concede liminar em ação proposta pelo MPF em Maringá (PR) e obriga União e estado do Paraná a fornecer remédios para o tratamento da doença.

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Balanço e participação social da empresa

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Presidente mantém continuação das obras do metrô de Teresina/PI

STF nega suspensão de liminar no caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Ellen Gracie negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspender a decisão da Justiça Federal de Roraima que impediu a homologação, de forma contínua, da área indígena Raposa Serra do Sol (RO).

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.

Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa

Ficou decidido que a seguradora terá de reembolsar integralmente a APC pelas despesas de assistência médica devidas às vítimas de acidentes de trânsito atendidas pelo Hospital Cajuru

Prefeito de Japorã é condenado em ação penal e perde cargo público

Prefeito teria coagido cinco vereadores a firmarem diversas confissões de dívidas na quantia de R$ 50 mil reais

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.